Por unanimidade, a Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete aprovou na noite desta quinta-feira 26/09 requerimento do vereador Pedro Américo de Almeida - o Pedrinho do PT - solicitando a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de apurar a prestação de serviços laboratoriais custeados pelo SUS por empresas privadas sem autorização do Laboratório Central. Tal atitude desrespeita o que prescreve o fluxograma de autorização de exames laboratoriais para a rede privada definido pela administração municipal. Ao constatar indícios de irregularidades, a própria Secretaria Municipal de Saúde se antecipou e instaurou auditoria para apurar as denúncias e suspendeu a prestação de serviços do laboratório que realizou exames de forma irregular.

Pedrinho apresentou o requerimento após tomar conhecimento de que o laboratório Pacheco estaria burlando o sistema de encaminhamento de análises clínicas por meio do Sistema Único de Saúde.

De acordo com o vereador, em um dos casos de fraude já confirmados em auditoria feita pela própria prefeitura, o paciente recebeu autorização para fazer o exame via SUS naquele laboratório sem passar pela triagem obrigatória do Laboratório Central. Segundo o proponente, a comissão vai investigar se outras empresas estariam agindo da mesma forma e ampliar o leque de apurações, uma vez que, conforme as denúncias, as fraudes estariam ocorrendo sistematicamente há vários anos. Ainda conforme Pedrinho explicou, na realização dos trabalhos a comissão contará com o apoio do Ministério Público e dos auditores do Conselho Municipal de Saúde.

Conselho Municipal de Saúde

O presidente do conselho, Cláudio Maurício dos Santos Sousa, acompanhou a aprovação da CPI e ressaltou que é muito importante que as duas frentes de investigação atuem de forma paralela e com independência. De acordo com Maurício, as irregularidades apuradas pelo conselho foram imediatamente comunicadas à curadora de Saúde do Ministério Público, Danielle Vignoli Guzella Leite, que recomendou a retenção pela Secretaria de Saúde do material levantado permitindo o aprofundamento das investigações.

 

A CPI dos Laboratórios deve ser instaurada oficialmente na próxima segunda-feira, 30 de setembro de 2013.

Como autor do requerimento, caberá a Pedro Américo a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito, composta pelos seguintes vereadores: João Paulo Pé Quente (PSB), Divino Pereira (PSL), Pastor Boaventura (PSDB) e Sandro José dos Santos - o Sandro da Cemig - (PRTB). Os suplentes serão Carlos Magno (PT) e Fernando Bandeira (PTB).