ENTRE RIOS DE MINAS
Foi protocolado pelo vereador Weslley Marques (PRTB), na Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, no último dia 2, o comunicado de renúncia de salário de vereador a partir de abril. Weslley abriu mão do salário que gira em torno de R$4,5mil/mês, incluídos os impostos. O ineditismo do fato chamou a atenção da equipe de reportagem do jornal Correio de Minas, que procurou o parlamentar para uma entrevista.
Correio de Minas - O que levou você a abrir mão de seu salário de vereador?
Wesley - Vale reiterar que a Constituição da República Federativa do Brasil em seu Artigo 38 determina que o servidor público no exercício de mandato eletivo de vereador, receberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Ou seja, a Constituição Federal permite aos funcionários públicos serem remunerados tanto pelo serviço público como pela Câmara Municipal, podendo também renunciar a um dos salários sem a perca dos cargos. Como é de conhecimento de muitos, sou engenheiro perito concursado do Tribunal de Contas. Nestes três primeiros meses de mandato optei por manter os dois cargos e receber os dois salários, como fazem praticamente todos os funcionários públicos que exercem cargos eletivos. Neste período ainda dividia meu tempo no Tribunal com o exercício de vereador me dirigindo toda semana a capital mineira. Um dos motivos para renunciar ao salário de vereador foi concluir que a agenda de um vereador que realmente quer participar (reuniões, Conselhos Municipais, análise e apresentação de projetos, etc.), requer uma presença contínua no município. Outro motivo é a simpatia que tenho para com a PEC 35/2012 que propõe mudanças na remuneração dos vereadores.
CM - Mas isto não é uma atitude populista?
Wesley - Não posso negar que esta atitude agrada a maioria da população, visto as diversas manifestações de apoio que venho recebendo, mas não vejo como populista e sim uma atitude coerente com meus princípios e minha opinião sobre as verdadeiras funções dos vereadores.
CM - Qual economia esta renúncia vai gerar aos cofres públicos?
Wesley - Algo em torno de R$4.500,00 mensais, ou seja, aproximadamente R$58.000,00 anuais e R$230.0000,00 durante o mandato.
CM - Qual o destino destes valores?
Wesley - Estes valores ficam com a Câmara Municipal, se não utilizado é devolvido para a Prefeitura. É importante informar que o vereador não pode decidir sobre o que fazer com estes valores, podendo apenas indicar. Minha indicação é que sejam direcionados a entidades sociais e filantrópicas que prestam serviços em nosso município como Apae, Asilo, Apadeq, Amsca, Hospital, etc.
CM - Porque você mesmo não faz esta doação?
Wesley - Temo pela possibilidade desta atitude ser interpretada como uma ação eleitoreira e assim ser questionado junto às autoridades competentes.
CM - Esta atitude melhora a imagem do Legislativo junto à população, visto que muitos entendem que o cargo de vereador é mais uma fonte de renda?
Wesley - Realmente o salário de vereador é muito atraente, estando bem acima da média praticada em nossa região, entretanto não acredito que somente este fato isolado melhore a imagem do Legislativo, o trabalho com resultados tem que ser realizado por todos os vereadores para melhorar a imagem.
CM - Qual sua opinião sobre PEC 35/2012?
Wesley - Esta Proposta de Emenda altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal vedando o pagamento de subsídio a vereadores e altera os limites de despesa do Poder Legislativo nos municípios com até cinquenta mil habitantes. Sou simpático a esta proposta, mas penso que vedar totalmente o salário não é inteligente, o melhor seria o valor de um salário mínimo para custear as despesas mensais (deslocamento para as reuniões, Internet, cópias de documentos, etc.), principalmente para os vereadores da área rural. Entendo que assim o atrativo para ser vereador deixa de ser o salário, possibilitando que os candidatos assumem o cargo eletivo "em razão da condição cívica, da honorabilidade ou de sua capacidade profissional". Vale informar que se aprovada esta lei deve atingir 90% das cidades brasileiras.
CM - A atual Câmara mantém a independência prevista na Constituição em relação ao Executivo? Como esta o trabalho dos vereadores nesta Legislatura?
Wesley - São apenas três meses de mandato. Neste período não identifiquei dependência do Legislativo em relação ao Executivo, no meu caso já deixei claro em diversas oportunidades que não sou situação nem oposição, sou independente. Quanto aos trabalhos, estou satisfeito com o desempenho desta Casa Legislativa, mas como já disse são apenas três meses de mandato.